TJPA 0805932-61.2022.8.14.0401
PENALACÓRDÃO N.º PROCESSO Nº 0805932-61.2022.8.14.0401. ÓRGÃO JULGADOR: 2.ª TURMA DE DIREITO PENAL. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: 4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM/PA. APELANTES: ISMAEL ROUMIE MENDES BRAGA E LEONARDO SOUSA DOS SANTOS. DEFENSORA PÚBLICA: ROSSANA PARENTE SOUZA. APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO MENDONÇA ROCHA. RELATOR: DR. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA – JUIZ CONVOCADO. EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA.…
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TJPA 0000636-03.2011.8.14.0070
APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 155, §4º, INCISO I DO CPB – FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. 1) PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE LAUDO PERÍCIAL. IMPROVIMENTO. PRESCINDÍBILIDADE DO ES…
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