TJPA 0000636-03.2011.8.14.0070
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – ART. 155, §4º, INCISO I DO CPB – FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. 1) PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE LAUDO PERÍCIAL. IMPROVIMENTO. PRESCINDÍBILIDADE DO ESTUDO TÉCNICO. ARROMBAMENTO DEMONSTRADO POR OUTROS MEIOS DE PROVA, EM ESPECIAL, OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS NA FASE…
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL FUNDADA EM INFORMAÇÕES DE INTELIGÊNCIA POLICIAL. DOSIMETRIA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. REINCIDÊNCIA. REGIME INICIAL FECHADO. RECURSO DESPR…
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