TJPA 0836204-18.2020.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRANTE PLEITEIA TER PROVA CORRIGIDA EM CONCURSO. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU DENEGOU A ORDEM. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DECLAROU REDISTRIBUIÇÃO POR INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. TESE. COMPETE AO PLENO DO TJ/PA PROCESSAR E JULGAR MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO PRÓPRIO TRIBUNAL. CONFORME ART. 161 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. ACÓRDÃO CONFIRMOU DECISÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0011226-56.2016.8.14.0040
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS AO REGULAR DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO FAZENDA PÚBLICA. INTE…
TJPA 0801694-56.2021.8.14.0070
ACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0801694-56.2021.8.14.0070. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA/PA APELANTE: RAILSON DOS SANTOS SILVA. DEFENSORA PÚBLICA: DR.…
TJPA 0801393-86.2021.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL (ARTIGO 306 DA LEI Nº 9.506/97) 1. DA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. É CEDIÇO QUE O CRIME DO ARTIGO 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO,…
TJPA 0802056-11.2020.8.14.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO PARA REFORMAR A DECISÃO QUE DETERMINOU AO AUDITOR GERAL DO ESTADO, ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOP…