TJPA 0802056-11.2020.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO PARA REFORMAR A DECISÃO QUE DETERMINOU AO AUDITOR GERAL DO ESTADO, ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA, A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS N° 2019/399352 E 2019/462608 (AUDITORIA EM CARÁTER ESPECIAL). FINALIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A PARTE BUSCA REDISCUTIR A MATÉRIA ENFRENTADA PELA DECISÃO COLEGIADA, SEM, CONTUDO, APRESENTAR HIPÓTESE QUE ALBERGA O…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0819501-66.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE ERRO QUANTO À JUNTADA POSTERIOR DA VIA ORIGINAL. INEXISTÊNCIA D…
TJPA 0141547-72.2015.8.14.0087
EMENTA: AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIO NA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. ERRO NO CADASTRO DO POLO ATIVO NO PJE PROVOCADO PELA PRÓPRIA AGRAVANTE. TESE DE NULIDADE DE INTIMAÇÃO QUE NÃO MERECE…
TJPA 0802179-10.2025.8.14.0040
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CITAÇÃO POR EDITAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO…
TJPA 0800622-11.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME Embargos de decla…