TJPA 0800786-10.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS IRRELEVANTES. PRONÚNCIA. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. Nos termos da jurisprudência das Cortes de Superposição, “a gravidade em concreto do crime e a periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi, constituem fundamentação idônea…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800856-21.2018.8.14.0070
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA CAUSA. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. De acord…
TJPA 0000241-78.2018.8.14.0033
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. REDISCUSSÃO DE TESES JÁ ANALISADAS. DECISÃO MONOCRÁTICA. ADMISSIBILIDADE. APRECIAÇÃO COLEGIADA. SUPERAÇÃO DE EVENTUAL NULIDADE. PRECEDENTES DO STJ. COBRANÇA DE SALÁRIO NÃO PAGO.…
TJPA 0800568-93.2021.8.14.0094
ACÓRDÃO: ______________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO. PROCESSO Nº: 0800568-93.2021.8.14.0094 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ APELANTE: MARINETE MIRANDA DOS SANTOS DEFENSORIA PÚBLICA:…
TJPA 0804681-42.2021.8.14.0401
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO PENAL N°: 0804681-42.2021.8.14.0401 EMBARGANTES: LEANDRO GOMES DA SILVA e MATHEUS FERREIRA NUNES EMBARGADO: O V. ACÓRDÃO DO ID 16861565 RELATOR: DES. RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES EMBARGOS…