TJPA 0001342-16.2004.8.14.0301
PROCESSUAL2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0001342-16.2004.8.4.0301 COMARCA: BELÉM / PA (6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL). APELANTE: MARIA DAS DORES ABRAHÃO ABDON ADVOGADO: RODOLFO MEIRA ROESSING (OAB/PA nº. 12.719) APELADA: UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS: LUCCA DARWICH MENDES (OAB/PA nº. 22.040) e ARTHUR LAÉRCIO HOMCI (OAB/PA nº. 14.946) RELATOR: Des. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASTREINTES. DECISÃO LIMINAR…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0000607-57.2013.8.14.0045
“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 CTB. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA. PRAZO TRIENAL. PENA CONCRETA. LAPSO TEMPORAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.” I. Caso em Exame Tra…
TJPA 0802797-71.2024.8.14.0045
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO TÍPICA DE FLAGRÂNCIA. ILICITUDE DE INGRESSO DOMICILIAR SEM MANDADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EX…
TJPA 0802517-25.2022.8.14.0028
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 DO CTB. INSURGÊNCIA RECURSAL RESTRITA À PENA DE MULTA. ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. REPRESENTAÇÃO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. I…
TJPA 0820429-17.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO. CRIME HEDIONDO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ANÁLISE INDIVIDUALIZADA DOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. GRAVIDADE…