TJPA 0803791-40.2024.8.14.0000
PENALHABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – DELITOS CAPITULADOS NOS ARTs. 121, §2º, I, IV, c/c 29 e 129, §2º, I, IV, c/c 14, II, TODOS DO CP (Homicídio consumado e tentado) – PRISÃO PREVENTIVA – DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E CONTEMPORANEIDADE – INOCORRÊNCIA –– ORDEM DENEGADA. 1. O constrangimento ilegal na prisão cautelar não se mostra evidente, quando a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta dos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0812577-34.2024.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO PELA VÍTIMA. PROVA TESTEMUNHAL HARMÔNICA. VIOLÊNC…
TJPA 0816580-03.2022.8.14.0401
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIAS DE FATO E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. REVISÃO DA DOSIMETRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂ…
TJPA 0800360-87.2023.8.14.0111
EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. USO DE ARMA DE FOGO. IMPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Trata-se de apelação criminal interposta por RAVEL FURTADO MOREIRA contra sentença condenatória por prática…
TJPA 0803158-53.2020.8.14.0005
EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PENA MANTIDA. IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO. I. Caso em exame 1. Trata-se de apelação criminal interposta por réu condenado pela prática do crime de roubo majorado (ar…