TJPA 0803032-27.2022.8.14.0136
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NECESSIDADE DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DETERMINOU O DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA À JUSTIÇA FEDERAL. DIREITO À SAUDE. TEMA Nº 793 DA REPERCUSSÃO GERAL. EXEGESE. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. NECESSIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A decisão agravada, de ofício, determinou a remessa do processo principal à Justiça…
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TJPA 0818266-35.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº 0818266-35.2023.8.14.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVANTE(S): TAYLOR SHELDON SOARES DE SOUZA AGRAVADO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO ____…
TJPA 0806628-78.2018.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇAO FISCAL. DEFESA EXECUTIVA JULGADA E COM TRÂNSITO EM JULGADO. NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA LIDE ORIGINÁRIA, CONSIDERANDO-SE A EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO CONSTRITO. RECURS…
TJPA 0818154-66.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº REVISÃO CRIMINAL. PROCESSO Nº 0818154-66.2023.8.14.0000. REQUERENTE: MADSON CORRÊA DE SOUZA. ADVOGADO: RINALDO RIBEIRO MORAES, OAB-PA Nº 26.330. REQUERIDO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BENEV…
TJPA 0812302-61.2023.8.14.0000
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. ACIDENTE DE VEÍCULO. ANIMAL NA PISTA. VÍTIMA FATAL. DANO POR RICOCHETE. LEGITIMIDADE ATIVA DOS GENITORES. RESPONSABILIDADE DO DONO DO ANIMA…