Decisão · TJPA

TJPA 0800910-41.2022.8.14.0039

Rel. Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA1ª Turma de Direito Públicojulgado em 2024-04-15

TRIBUTÁRIO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. IDOSA. NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL COM ESPECIALISTA EM UROLOGIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES FEDERADOS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA CONDENAR O ESTADO DO PARÁ EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. §11º, DO ARTIGO. 85 CPC/82015. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO,…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJPA em Tributário

TJPA 0001146-97.2014.8.14.0009

Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA2025-02-10

Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. TESE ACATADA. MÉRITO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE COM FUNDAMENTO NA PRESCRIÇÃO VI…

TJPA 0002110-09.2013.8.14.0015

Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA2025-02-10

ACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0002110-09.2013.8.14.0015. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL/PA. APELANTE: SANDRO DO ANO PINTO (DEFENSORIA PÚBLICA). APEL…

TJPA 0805137-88.2018.8.14.0015

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA2025-02-10

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. Caso em exame. II. Embargos de declar…

TJPA 0832661-36.2022.8.14.0301

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA2025-02-10