TJPA 0802036-15.2023.8.14.0000
CIVILEMENTA: DIREITO AMBIENTAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE ANTE A VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DECISÃO SURPRESA. LIMINAR REVOGADA. POSSIBILIDADE - PODER-DEVER DO MAGISTRADO DE REVER A MEDIDA A QUALQUER TEMPO – SUPERVENIÊNCIA DE NOVOS FATOS QUE JUSTIFICAM A REVISÃO – ART. 269, DO CPC. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. MANEJO FLORESTAL. CONDOMÍNIO RURAL.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0803942-40.2023.8.14.0000
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA COM PEDIDO DE DEPÓSITO DA PURGA DA MORA – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE IMÓVEL - CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE PELA…
TJPA 0005149-29.2019.8.14.0136
Processo nº. 0005149-29.2019.8.14.0136. Órgão julgador: SEGUNDA TURMA DE DIREITO PÚBLICO. Recurso: APELAÇÃO CÍVEL. Apelante: MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. Apelado: ANTONIO DE JESUS SILVA. Relator: Des. MAIRTON MARQUES…
TJPA 0001724-33.2017.8.14.0081
APELAÇÃO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO EM CONCURSO FORMAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. REFORMA DA DOSIMETRIA. REDUÇÃO DO PATAMAR DE AUMENTO DECORRENTE DA DUPLA MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DO CONCURSO FO…
TJPA 0057964-35.2015.8.14.0009
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 33 DA LEI N° 11.343/2006 E ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03. PRELIMINAR. NULIDADE EM FACE DA AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA A AUTORIZAR A BUSCA PESSOAL. TESE RECHAÇADA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRI…