TJPA 0817882-72.2023.8.14.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO RMC, C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. DECISÃO AGRAVADA DETERMINOU SUSPENSÃO DOS DESCONTOS REFERENTE A EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE RCM. CONTRATO QUESTIONADO APRESENTADO PELO BANCO. PROBABILIDADE DO DIREITO DA PARTE AGRAVADA AFASTADA. DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DIANTE DA AUSÊNCIA DE…
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TJPA 0020375-55.2019.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº ________________. APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL PROCESSO N° 0020375-55.2019.8.14.0401 ORIGEM: 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM/PA APELANTE: MARIELLE BAIA DOS SANTOS DEFENSORIA PÚBLICA: VLADIMIR…
TJPA 0004429-03.2018.8.14.0070
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO. ART. 157, § 2º, II, DO CPB. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELOS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELAS VÍTIMAS, ASSIM COMO PELO POLICIAL…
TJPA 0008932-73.2020.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. ARTIGO 180, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E CONVINCENTE. DEPOIMENTO COESO PRESTADO PELA VÍTIMA E TESTEMUNH…
TJPA 0807423-45.2022.8.14.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE COBRANÇA DE FGTS. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA TAXA REFEREN…