TJPA 0008932-73.2020.8.14.0401
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. ARTIGO 180, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E CONVINCENTE. DEPOIMENTO COESO PRESTADO PELA VÍTIMA E TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, POLICIAIS MILITARES QUE PARTICIPARAM DA DILIGÊNCIA QUE CULMINOU NA PRISÃO DO APELANTE NA POSSE DO BEM, CIRCUNSTÂNCIA QUE GERA PRESUNÇÃO DE AUTORIA, PROVOCANDO A INVERSÃO DO ÔNUS PROBANDI. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0006244-50.2018.8.14.0065
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONDUTOR MENOR DE IDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO MENOR E O EVENTO DANOSO. CULPA…
TJPA 0824777-78.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS. ALEGAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. AUS…
TJPA 0819813-42.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. INEXISTÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO. POSSIBILIDADE DE RE…
TJPA 0827400-18.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASTREINTES. REDUÇÃO DO VALOR GLOBAL. ART. 537, §1º, DO CPC. POSSIBILIDADE DE REVISÃO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. RECURSO DE…