TJPA 0012751-18.2020.8.14.0401
PENALPROCESSO ApCrim N.º 0012751-18.2020.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM/PA APELANTE: JOSE CLEITON DE SOUZA SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR: DR. HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): APELAÇÃO. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO.…
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EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO SIMPLES. ART. 157, CAPUT C/C O ART. 14, INCISO II, DO CPB. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO MAJORADO PARA O CRIME DE FURTO SIMPLES. AFASTAMENTO DA MA…