TJPA 0007866-79.2020.8.14.0006
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0007866-79.2020.8.14.0006 COMARCA DE ORIGEM: 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA/PA APELANTE: PLAMAX INDUSTRIA COMERCIO SERVIÇOS CONSTRUÇÕES E COLETA DE RESÍDUOS LTDA ME ADVOGADO PARTICULAR: FILIPE CHARONE TAVARES LOPES, OAB/PA 12.480 PROCURADORIA DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE POLUIÇÃO AO MEIO AMBIENTE POR CONTAMINAÇÃO CONTÍNUA DO…
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EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATA. ILEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. APTIDÃO DEMONSTRADA POR PROFISSIONAL HABILITADO. ANULA…
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Direito Processual Civil. Agravo Interno em Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Ausência da dialeticidade. Razões dissociadas dos fundamentos da decisão monocrática. Recurso não conhecido. I. Caso em exame 1.…
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PROCESSO Nº 0006388-61.2019.8.14.0009 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECORRENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RECORRIDO(AS): HUDSON CHARLES PEREIRA FRANCO RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO E…
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PROCESSO Nº 0003064-63.2019.8.14.0009 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECORRENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RECORRIDO(AS): EDSON AZEVEDO DE SOUSA RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO EMENTA:…