TJPA 0857927-59.2021.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATA. ILEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. APTIDÃO DEMONSTRADA POR PROFISSIONAL HABILITADO. ANULAÇÃO DO ATO DE ELIMINAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. Caso em exame. 1. Apelação contra sentença que julgou improcedente ação ordinária visando à anulação de ato administrativo que eliminou candidata na etapa de avaliação psicológica de concurso público da…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0002229-63.2019.8.14.0013
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. LESÃO CORPORAL CONTRA A MULHER. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E NULIDADE DO BOLETIM MÉDICO. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS E DA VÍTIMA CORROBORADA POR…
TJPA 0009458-40.2020.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. CRIME DE AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR (art. 147 c/c art. 61, II, alínea “f” DO CP) E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA (art. 24-A da Lei nº 11.340). SENTENÇA CONDENATÓRIA. DETENÇÃ…
TJPA 0809781-46.2023.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL PROCESSO N° 0809781-46.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: JOSÉ DO NASCIMENTO WARISS AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA – VARA DE EXECUÇÃO DE PENA PRI…
TJPA 0811555-82.2021.8.14.0000
EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA EM AÇÃO RESCISÓRIA. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE NO JULGAMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. COM…