TJPA 0808957-28.2021.8.14.0301
CONSUMIDOR2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0808957-28.2021.8.14.0301 COMARCA: BELÉM / PA (11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL). APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADOS: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PA nº. 21.078-A) e SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/PA nº 21.148-A) APELADO: RAFAEL LUIZ MARTINS VENTIMIGLIA ADVOGADO: JOÃO SÁ (OAB/PA nº. 7.183) RELATOR: Des. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E…
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