TJPA 0830938-55.2017.8.14.0301
PROCESSUAL2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0830938-55.2017.8.14.0301 COMARCA: BELÉM / PA (8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL). AGRAVANTE: MARILZA DE ARAÚJO FREITAS ADVOGADO: CLAUBER DUARTE (OAB/PA nº. 23.621) AGRAVADA: MARIA DE JESUS SOARES SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ RELATOR: Des. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE VISA A PRESTAÇÃO DE CONTAS AJUIZADA POR CONDÔMINO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU…
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ACÓRDÃO N.º: Habeas Corpus com Pedido de Liminar PROCESSO N.º 0810211-27.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: Adv. Rodrigo Bastos Alves (OAB/PA 31.041) PACIENTE: MATHEUS GONCALVES ALMEIDA IMPETRADO: Juízo de Direito da Vara Única…
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. PRECLUSÃO. CONVALIDAÇÃO DO ATO PROCESSUAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta po…