TJPA 0800770-73.2022.8.14.0017
CONSUMIDORTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800770-73.2022.8.14.0017 APELANTE: MANOEL PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: ROMARIO REIS SOUSA - OAB PA32321-A APELADO: BANCO CETELEM S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - OAB PE21449-A, BANCO CELETEM APELADO: BANCO DO BRASIL AS ADVOGADO: LIGIA NOLASCO - OAB MG136345-A, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - OAB DF29190-A, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - OAB PA11471-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0809349-56.2025.8.14.0000
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS POR SUPERENDIVIDAMENTO. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME Agravo interno interpo…
TJPA 0817383-54.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. DEFEITO RECORRENTE EM VEÍCULO. MANUTENÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA FORNECIMENTO DE VEÍCULO RESERVA. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA E EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA.…
TJPA 0803085-23.2025.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO PARCIAL DE TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Agra…
TJPA 0000250-72.2015.8.14.0024
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. INÉRCIA QUALIFICADA DA PARTE AUTORA. DECISÃO SURPRESA NÃO CONFIGURADA. RECURSO…