TJPA 0851161-92.2018.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM ANÁLISE DE REQUERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE DA SENTENÇA. RECONHECIMENTO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por ARITANA AMAZON TUR LTDA contra sentença proferida nos autos da Ação Monitória ajuizada por PATRIA AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA, em que foram rejeitados os embargos monitórios e julgada procedente a cobrança de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0815020-31.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº 0815020-31.2023.8.14.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVANTE(S): DOMINGOS CAMBRAIA DOS ANJOS AGRAVADO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO _______…
TJPA 0000603-97.2015.8.14.0029
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000603-97.2015.8.14.0029 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE MARACANÃ EMBARGADO: JUÍZO DE DIR…
TJPA 0063722-60.2013.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. ART. 1.022 DO CPC. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, a função dos Embargos de Declaraç…
TJPA 0818449-56.2021.8.14.0006
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CRIMINAL. IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONCEDEU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL. APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. REDUÇÃO DA PENA-BASE AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDA…