TJPA 0001789-89.2015.8.14.0051
PENALDIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIOS QUALIFICADOS E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ART. 121, §2º, INCISOS II, III E IV DO CP/40 (2X) E ART. 121, §2º, INCISOS II, III E IV C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP/40 (1X). PEDIDO DE ANULAÇÃO POR JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. PROCEDENTE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA. PEDIDO DE READEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA PENAL. PREJUDICADO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO. 1. Em que pese o princípio da soberania…
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HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – DELITOS CAPITULADOS NOS ARTs. 121, §2º, I, IV, c/c 29 e 129, §2º, I, IV, c/c 14, II, TODOS DO CP (Homicídio consumado e tentado) – PRISÃO PREVENTIVA – DESCUMPRIMENTO DE M…
TJPA 0804046-95.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – DELITO CAPITULADO NO ART. 121, §2º, II e IV, DO CPB – FUGA DO DISTRITO DA CULPA – EVENTO DELITUOSO OCORRIDO NO ANO DE 2009 – CAUTELAR PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO – POS…