TJPA 0815608-62.2024.8.14.0401
PENALEMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 40, CAPUT, C/C ART. 54, § 2º, DA LEI 9.605/98 – LEI DE CRIMES AMBIENTAIS. Agente surpreendido por policiais militares no interior do Parque Ambiental do Utinga logo após ter ateado fogo a grande quantidade de cabos de internet com o fito de retirar cobre para comercialização, sendo preso em flagrante e conduzido à delegacia para os procedimentos legais. Denúncia oferecida pelo Ministério Público, apontando violação aos artigos 40, caput, e 54, § 2º, da…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0811353-37.2023.8.14.0000
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL – DELITOS CAPITULADOS NOS ARTS. 304 C/C 297, AMBOS DO CP – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO – SUSPENSÃO DA REMUNERAÇÃO – MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO JUÍZO “A QUO” - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA –…
TJPA 0002285-93.2014.8.14.0200
Processo n° 0002285-93.2014.8.14.0200 Órgão Julgador: 3ª Turma de Direito Penal Recurso: Apelação Criminal Comarca: Belém/PA Apelante: Ministério Público do Estado do Pará Apelado: Fernando Augusto Dopazo Noura Relator:…
TJPA 0800234-21.2020.8.14.0021
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI 11.343/2006). INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO Vistos etc. Acordam, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, componentes da Egrégia 3ª Turma de Dir…
TJPA 0009162-75.2018.8.14.0049
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS AFASTADA. DEPOIMENTO DA AGENTE PRISIONAL E CONJUNTO PROBATÓRIO APONTAM A AUTORIA DO CRIME. DOSIMETRIA DA PENA: CIRCUNSTÂNCIAS…