TJPA 0002764-13.2019.8.14.0006
TRIBUTÁRIOPROCESSO ApCrim Nº. 0002764-13.2019.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE ANANINDEUA – PA APELANTE: VARDEMAR BAIA NORONHA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO APELAÇÃO. CRIME DE LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENSÃO DE REFORMA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO FIRME E…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0012748-56.2014.8.14.0051
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO STF NA ADI 6.321/PA. EFEITO VINCULANTE E EFICÁCIA EX NUNC. REFO…
TJPA 0024030-15.2017.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇAS CONSIDERADAS ABUSIVAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNH…
TJPA 0834825-37.2023.8.14.0301
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL. BENS MÓVEIS PÚBLICOS TOMBADOS EM LOGRADOUROS MUNICIPAIS. OMISSÃO ADMINISTRATIVA PROLONGADA. LEGITIMIDA…
TJPA 0003340-93.2019.8.14.0074
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POLÍTICAS PÚBLICAS. ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO TRÂNSITO MUNICIPAL. MEDIDAS ESTRUTURANTES (SINALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, EDUCAÇÃO PARA O TRÂ…