TJPA 0005605-62.2016.8.14.0401
PROCESSUALÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº. ApCrim 0005605-62.2016.8.14.0401 ORIGEM: COMARCA DE BELÉM – PA APELANTE: FERNANDO FABRICIO DA LUZ MALCHER APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO DO PARÁ DEFENSOR (A) PÚBLICO (A): RAIMUNDO SERGIO BRITO DO ESPÍRITO SANTO OAB-PA Nº. 25547 PROCURADOR (a) DE JUSTIÇA: RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO QUESTÃO DE ORDEM. APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE ROUBO MAJORADO, CORRUPÇÃO DE MENORES, RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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