TJPA 0002385-79.2016.8.14.0070
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR - ART. 147, CAPUT, DO CPB, C/C ART. 7º, DA LEI 11.340/06. ABSOLVIÇÃO, POR AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO PROVIMENTO. DEPOIMENTO DA VÍTIMA FIRME E CONCISO, CORROBORADO POR AQUELES PRESTADOS PELAS TESTEMUNHAS, APTO A COMPROVAR QUE O APELANTE A AMEAÇOU DE MORTE. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ACERCA DA CONDENAÇÃO COM BASE NA PALAVRA DA VÍTIMA NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. REVISÃO DA DOSIMETRIA. PROVIMENTO. PENA BASE…
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