TJPA 0001524-24.2019.8.14.0059
PROCESSUALPROCESSO RSE Nº 0001524-24.2019.8.14.0059 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECORRENTE: CLÁUDIO PAULA PALHETA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO E LESÃO CORPORAL. IMPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS…
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