TJPA 0003741-25.2018.8.14.0140
TRIBUTÁRIOPROCESSO ApCrim N.º 0003741-25.2018.8.14.0140 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: CACHOEIRA DO ARARI/PA APELANTE: WALARFY BORGES PENHA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO DEFENSIVO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. AFSATAMENTO DA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, ALÍNEA “F” DO CP.…
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