TJPA 0100581-19.2015.8.14.0006
PROCESSUALPROCESSO RSE Nº 0100581-19.2015.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECORRENTE: JHONATA SILVA DE CÂMARA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA. MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA E…
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