TJPA 0802468-97.2024.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. DIREITO PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS ILÍCITAS. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Apesar de tratar-se de delito de enorme gravidade, o excesso de prazo, ainda mais quando a requerida não deu ensejo a ele, deve ser repudiado, uma vez que é contrário a efetividade do processo e atinge direito vital do cidadão, o de ir e vir; 2. Prazo que já se encontra, em muito, extrapolado, sem…
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA QUANTIDADE EXPRESSIVA DE ENTORPECENTE E NO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO.…
TJPA 0828098-24.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PRISÃO PREVENTIVA. CONTEMPORANEIDADE DO RISCO. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS INSUFICIENTES. ORDEM…