TJPA 0009467-06.2014.8.14.0015
CIVILACÓRDÃO N.º: ____________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. APELAÇÃO PENAL. PROCESSO N.º: 0009467-06.2014.814.0015. COMARCA DE ORIGEM: 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL/PA. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO. APELADOS: ALEF PANTOJA MARTINS E JHONATA JELVANI SILVA DA SILVA. DEFENSORIA PÚBLICA: MAYANA BARROS JORGE JOÃO. PROCURADORIA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA. RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS. EMENTA: APELAÇÃO PENAL. LATROCÍNIO COM RESULTADO EM LESÃO CORPORAL GRAVE,…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0007417-30.2013.8.14.0051
Ementa: DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. PERDA FUNCIONAL COMPLETA DO MEMBRO SUPERIOR. PLEITO DE NOVA PERÍCIA INVIÁVEL EM RAZÃO DO ÓBITO DA PARTE AUTORA. VALOR…
TJPA 0862468-09.2019.8.14.0301
Ementa. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CLÁUSULA DE RETENÇÃO. CDC. SÚMULA 543 DO STJ. PERCENT…
TJPA 0807363-20.2020.8.14.0040
Ementa: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. TAXA DE FRUIÇÃO. LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. T…
TJPA 0811013-76.2019.8.14.0051
ementa: direito de família. divórcio c/c guarda, alimentos e partilha de bens. guarda compartilhada. Benfeitorias em imóvel de terceiro não demonstradas. Guarda compartilhada. Dever alimentar. Alimentos fixados em um sal…