TJPA 0001270-58.2020.8.14.0401
PENALEMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ARTIGO 33 CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. DA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS NOS AUTOS. PROVAS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS DO ENVOLVIMENTO DA APELANTE NO DELITO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Autoria e materialidade comprovadas nos autos A prova colhida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa demonstra o envolvimento da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0016990-70.2017.8.14.0401
PROCESSO ApCrim. N.º 0016990-70.2017.8.14.0401 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE BELÉM/PA APELANTE: IGOR MANOEL FERREIRA MARQUES ADVOGADO: DR. FERNANDO FLÁVIO LOPES SILVA APELANTE: ANDERSON BENICIO NAZARÉ REPRESENTANT…
TJPA 0002323-30.2020.8.14.0060
PROCESSO N.º ApCrim 0002323-30.2020.8.14.0060 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: JUSTIÇA MILITAR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ APELADO: JORGE ARTEMIS MELO MARTINS ADVOGADOS: DR. FERNANDO FLÁVIO LOP…
TJPA 0013161-34.2019.8.14.0006
PROC Nº 0013161-34.2019.8.14.0006 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA: ANANINDEUA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO RECORRIDO: BARBARA LETICIA SILVA DO CARMO REPRESENTANTE: DEFENSORI…
TJPA 0000761-97.2020.8.14.0023
PROCESSO ApCrim N.º 0000761-97.2020.8.14.0023 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE IRITUIA/PA APELANTE: LENILSON FERREIRA DE ASSUNCAO REPRESENTANTE: DR. RAPHAEL LOPES DA COSTA – OAB/PA 28.675 APELADO: MINI…