TJPA 0006205-80.2011.8.14.0006
PENALAPELAÇO CRIMINAL. ART. 157, §2º, II DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇO DO APELANTE POR INEXISTÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS QUE DEMONSTREM A MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA QUE LHE É ATRIBUIDA. ALEGAÇO INFUNDADA. PALAVRA DA VÍTIMA. DEPOIMENTO PRESTADO DE FORMA FIRME E COM DETALHES. OFENSA AO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INVIABILIDADE. RECOMENDAÇÃO LEGAL E NÃO EXIGÊNCIA. PRECEDENTES STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.…
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