TJPA 0002149-67.2009.8.14.0040
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO – ROUBO MAJORADO – ABSOLVIÇÃO E REFORMA DA PENA – IMPROCEDENCIA. 1. É patente dos autos elementos que demonstram a autoria delitiva do acusado na empreitada criminosa, não havendo que se falar em absolvição. Não há que se falar em reforma na pena base se esta foi aplicada no mínimo legal. Igualmente a atenuante de confissão reconhecida, mas devidamente não aplicada em observância a sumula 231 do STJ. Quanto a ausência de…
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