TJPA 0062027-53.2019.8.14.0045
PENALEMENTA: APELAÇÕES PENAIS – ART 33, DA LEI N.° 11.343/06 – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – 01) RECURSO DEFENSIVO APRESENTADO POR UILSON DOS REIS CARVALHO – 1.1) ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DO CRIME – IMPOSSIBILIDADE. Não há que se falar em absolvição por ausência de provas, pois o exame aprofundado dos autos demonstra a materialidade e a autoria do crime de tráfico de entorpecentes praticado pelo apelante. Precedente colacionado; 1.2) RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 02) RECURSO DO MINISTÉRIO…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0000001-39.2017.8.14.0061
APELAÇÃO PENAL – ART. 33, DA LEI N.° 11.343/06 – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – 01) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – PROVIMENTO. Na espécie, impõe-se a absolvição do apelante por insuficiência de provas, ex vi do art…
TJPA 0800852-36.2021.8.14.0051
APELAÇÃO PENAL – ARTS. 33 E 35, DA LEI N.° 11.343/06 – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS – PLEITOS COMUNS: 01) PEDIDO DE REDUÇÃO DAS PENAS-BASE AO MÍNIMO LEGAL – PROVIMENTO PARCIAL – NECESSIDADE DE…
TJPA 0803890-73.2021.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL – ART. 33, DA LEI N.° 11.343/06 – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – 01) PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA – Não há que se falar em absolvição por ausência de provas, pois o exame aprofun…
TJPA 0005063-24.2020.8.14.0039
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 180 DO CPB E ART. 14, DA LEI nº 10.826/2003. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INEXISTÊNCIA DE PROVAS SOBRE A AUTORIA DELITIVA. TESES PROCEDENTES. Insuficiência de provas. Conjunto probatório raso e…