TJPA 0800957-35.2018.8.14.0013
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – MANUTENÇÃO DE POSSE – PROCEDÊNCIA –PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – REJEITADA – MÉRITO: COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA TUTELA POSSESSÓRIA – DEMONSTRAÇÃO DE POSSE ANTERIOR E DA TURBAÇÃO PRATICADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1-Analisando os autos, verifica-se que restaram examinadas todas as questões suscitadas no feito, de acordo com os parâmetros estabelecidos no pedido exordial e na peça de defesa,…
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TJPA 0454626-48.2016.8.14.0301
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SANÇÃO POLÍTICA. SUSPENSÃO DE CADASTRO FISCAL. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CITRA PETITA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS CON…
TJPA 0808233-15.2025.8.14.0000
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – EMBARGSO DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808233-15.2025.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EMBARGANTE/AGRAVANTE: MONICA MAUES NA…
TJPA 0801124-53.2018.8.14.0045
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTES E DOAÇÃO-ITCMD. AUSÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA ENTRE OS VALORES DECLARADOS AO IMPOSTO DE RENDA E O RESULTANTE DA VENDA DE B…