TJPA 0004827-30.2019.8.14.0032
TRIBUTÁRIORECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, §2º, INC. IV, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CPB. ABSOLVIÇÃO/IMPRONÚNCIA. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE ACUSATÓRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DÚBIO PRO SOCIETATE. TRIBUNAL DO JÚRI. JUÍZO CONSTITUCIONAL NATURAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. In casu, verifica-se que a materialidade resta sobejamente comprovada por meio do Exame de Lesões Corporais da vítima, cujo…
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