TJPA 0801446-77.2019.8.14.0000
TRIBUTÁRIORECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE SERVIÇOS (ICMS). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OBJETIVANDO SUPRIR A OMISSÃO RELATIVA AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DA MATÉRIA CORRESPONDENTE E SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM FULCRO NO ART. 150, V DO CTN. OFERECIMENTO DE SEGURO GARANTIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. ART. 919, § 1º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO À…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0802973-59.2022.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO DE REDISCUTIR O MÉRITO E AFASTAR MULTA POR MANIFESTA…
TJPA 0022816-86.2017.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022816-86.2017.8.14.0301 SEC. ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELANTE: JOAO VANDREY MOREIRA DE FIGUEIREDO APELADO: SICREDI BELEM COOPERATIVA DE CRÉDITO RELATOR: DES. R…
TJPA 0820729-27.2017.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM GRAU RECURSAL. ART. 85, §11, DO CPC. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE H…
TJPA 0037275-93.2017.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À FRAUDE À EXECUÇÃO E À SUCUMBÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMB…