TJPA 0800223-50.2023.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO, EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREPARO. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS. ART. 257, §2º DO RITJPA. PRAZO QUE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0000301-34.2018.8.14.0071
APELAÇÃO PENAL – ART. 157, INC. II, §2º-A, INC. I, DO CPB, ART. 244-B, DO ECA, E, ARTS. 14 E 15, DA LEI 10.826/03. 1) AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA – IMPROCEDÊNCIA. Sentença condenatória encontra ressonância pro…
TJPA 0007805-62.2018.8.14.0501
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. LEI 11.343/2006. DIMINUIÇÃO DA PENA DE MULTA IMPOSTA. POSSIBILIDADE. DETRAÇÃO DO PERÍODO DE PRISÃO DOMICILIAR. VIABILIDADE. RECURSO PROVIDO.1. Na dosimetria da pena, h…
TJPA 0030826-32.2011.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELA RELATORA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o a…
TJPA 0054995-78.2014.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IRRESIGNAÇÃO COM O DECISUM QUE MANTEVE O DEVER DE INDENIZAR EM DECORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PRESENÇA DE INSETO…