TJPA 0808467-65.2023.8.14.0000
CIVILAGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL ADQUIRIDO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. LIMINAR DE IMISSÃO DEFERIDA PELO JUIZ DE PISO. COMPROVAÇÃO DE QUE O CONTRATO DE FINANCIAMENTO FOI INADIMPLIDO PELOS ANTIGOS ADQUIRENTES. BEM POSTERIORMENTE ADQUIRIDO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL PELO AGRAVADO. EXISTÊNCIA DE DIREITOS REAIS. A ALEGAÇÃO DE QUE O RECORRENTE ESTÁ BUSCANDO O RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO SOBRE O IMÓVEL NA VIA EXTRAJUDICIAL NÃO É SUFICIENTE PARA AFASTAR A…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0882244-53.2023.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0882244-53.2023.8.14.0301 AGRAVANTE: AGROPECUÁRIA SANTA BÁRBARA XINGUARA S.A. AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ RELATORA: DESEM…
TJPA 0846060-69.2021.8.14.0301
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. IPTU. EXERCÍCIOS DE 2018 A 2021. SUJEITO PASSIVO. LEGITIMIDADE. ART. 34 DO CTN. PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR A QUALQUER TÍTULO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO…
TJPA 0803805-35.2024.8.14.0061
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO NÃO CONFIGURADA. TEORIA DA CAUSA MADURA. PROCEDÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MORAIS…
TJPA 0854890-29.2018.8.14.0301
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022, CPC. VÍCIOS DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE BELÉM. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À SAÚDE. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁR…