TJPA 0007081-38.2016.8.14.0401
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO – ROUBO MAJORADO – REFORMA DA PENA – IMPROVIMENTO. 1. Atinente aos fatos, a conduta da acusada extrapola do próprio tipo penal, em que arquiteta ardilosamente o cometimento do delito, inclusive se passando por cliente para facilitar a prática delituosa, igualmente, as circunstâncias do crime foram devidamente negativas ante a majorante do concurso de pessoas, utilizada nessa fase, o que demonstra um vetor gravoso e prática majoritariamente admitida pelos Tribunais Superiores. De igual…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0806721-43.2022.8.14.0051
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS – IMPOSSIBILIDADE DE LIVRE ESCOLHA DO PROFISSIONAL OU CLÍNICA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO AO PACIENTE – EXCEPCIONALIDADE – PRECEDENTES – RECUR…
TJPA 0804060-79.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – DELITO CAPITULADO NO ART. 121, §2º, I e III, c/c 14, I, II e 288, TODOS DO CÓDIGO PENAL – PREVENTIVA – RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO – ILEGALIDADE NA PRISÃO CAUTELAR – INOCO…
TJPA 0804340-50.2024.8.14.0000
EMENTA: REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (DUAS VEZES) E TENTATIVA DE HOMICÍDIO (QUATRO VEZES). DECISÃO CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS. ATENUANTE DA CONFISSÃO NÃO APLICADA…
TJPA 0809800-52.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO: REVISÃO CRIMINAL PROCESSO Nº: 0809800-52.2023.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: Vara Criminal de Capanema REQUERENTE: RONALDO DOS REIS BORGES (Adv. Rafael Pedro Costa Lira – OAB/PA nº 34.149) REQUERIDA: A Justiça Púb…