TJPA 0016845-28.2014.8.14.0301
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO LEGÍTIMO. AUSÊNCIA DE FATO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ARTIGO 373, II DO CPC/2015. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Não merece guarida o argumento da recorrente de que o Juízo a quo não observou corretamente as provas existentes nos autos, uma vez que não foram trazidos elementos suficientes à modificação do julgado. 2. Em regra, compete à…
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