TJPA 0033650-61.2011.8.14.0301
CIVILEmenta: Direito bancário. Ação revisional de contrato de financiamento com alienação fiduciária. Agravo interno. Decisão monocrática que deu provimento à apelação da instituição financeira. Manutenção. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento à apelação da instituição financeira, reformando sentença que havia reconhecido abusividades contratuais em contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária, cumulada com…
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AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL DE SERVIÇO DE “PSERV”, CUMULADA COM RESTITUIÇÃO MATERIAL E COMPENSAÇÃO MORAL. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EFETUADO PELA INSTITUIÇÃO…