TJPA 0125674-69.2015.8.14.0301
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AGRAVO INTERNO. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE OBRA EM IMÓVEL CONTÍGUO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA CONCORRENTE. MANUTENÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. I. CASO EM EXAME Cuida-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que, em sede de apelação, manteve sentença de parcial procedência em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais, ajuizada em razão de danos estruturais supostamente ocasionados por obra…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0852806-21.2019.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA. PEDIDO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. DEMORA NA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. ART. 18, INCISO XXVIII. DIREITO AO AFAS…
TJPA 0802504-36.2021.8.14.0133
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS. DIREITO AO RECEBIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. VERBAS TRABALHISTAS DEVIDAS - TEMA 551…
TJPA 0003964-27.2018.8.14.0059
PROCESSO ApCrim N.º 0003964-27.2018.8.14.0059 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA SOURE/PA APELANTE: SHIRLENO LEAL REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA: DRA. MARIA DO SOC…
TJPA 0816191-23.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – DELITO CAPITULADO NO ART. 129, § 13º e 147, AMBOS DO CP – LESÃO E AMEAÇA – VÍTIMA COMPANHEIRA DO ACUSADO – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NA CU…