TJPA 0047322-34.2014.8.14.0301
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAME PET-CT ONCOLÓGICO. NEOPLASIA RENAL MALIGNA COM METÁSTASE. EXTINÇÃO DO PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ÓBITO DO AUTOR. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS. ILICITUDE DA CONDUTA RECONHECIDA. ROL DA ANS. TAXATIVIDADE MITIGADA (LEI 14.454/2022). DANO MORAL IN RE IPSA. TRANSMISSIBILIDADE AO ESPÓLIO (SÚMULA 642/STJ). MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. RECURSO…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0828438-11.2020.8.14.0301
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO QUE CONCEDEU A SEGURANÇA PARA RECONHECER O PERÍODO LABORADO COMO SERVIDOR TEMPORÁRIO PARA FINS DE ATS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À IMPOSS…
TJPA 0801556-22.2020.8.14.0039
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801556-22.2020.8.14.0039 APELANTE: BANCO BMG S.A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - OAB MG108112-A, BANCO BMG S.A. APELADO: FRANCISCO DO CARMO S…
TJPA 0013227-36.2018.8.14.0107
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PE…
TJPA 0803878-98.2021.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO AGRAVADA NÃO CONCEDEU LIMINAR DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUESTIONADO. PR…