TJPA 0003082-57.2020.8.14.0136

PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE NÃO DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. EMBARGOS REJEITADO. I. Caso em exame 1. Trata-se de embargos de declaração, em que o recorrente se encontra irresignado contra o acórdão de Id 18069310, que manteve a sentença condenatória de Ezequiel Pereira da Rocha. II. Questão em discussão 2. O embargante requer que seja suprida a omissão que não apreciou a possibilidade de aplicação do instituto da sursis ao recorrente.…