TJPA 0808791-94.2019.8.14.0000
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2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806332-46.2024.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE ERRO MÉDICO COM RESULTADO MORTE Nº 0846130-52.20…
TJPA 0812286-44.2022.8.14.0000
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0812286-44.2022.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0027637-75.2013.8.14.0301 RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO A…
TJPA 0818056-47.2024.8.14.0000
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TJPA 0807269-85.2022.8.14.0401
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO TENTADO. ARTIGO 157, §2º, II E VII, C/C ART. 14, II, DO CPB. ALEGAÇÃO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU DESCLASSIFICAÇÃO.…