TJPA 0016702-15.2018.8.14.0005
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL PRATICADA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. TESES DEFENSIVAS DE NEGATIVA DE AUTORIA, ATIPICIDADE DA CONDUTA E INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA NA FASE INVESTIGATIVA CORROBORADA POR ELEMENTOS DE PROVA JUDICIALIZADOS. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. PLEITO ABSOLUTÓRIO REJEITADO. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento placitado no sentido de que “a palavra da…
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