TJPA 0803792-25.2024.8.14.0000

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – DELITO CAPITULADO NO ART. 155, §§1º e 4º, I e IV, DO CÓDIGO PENAL – FURTO QUALIFICADO EM AGÊNCIA BANCÁRIA – PRISÃO PREVENTIVA – DIVERGÊNCIA DE DEPOIMENTOS, LAUDOS TÉCNICOS E IMAGENS – ALEGAÇÃO DE FATOS NOVOS QUE JUSTIFICAM A REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR – ANÁLISE DE MATÉRIA QUE EXIGE DILAÇÃO – PRISÃO DOMICILIAR – DOENÇA GRAVE – NÃO COMPROVAÇÃO – ORDEM CONHECIDA EM PARTE E DENEGADA. 1. “A prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de…