TJPA 0000177-08.2011.8.14.0100
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÔNUS SUCUMBENCIAL. CUSTAS E HONORÁRIOS FIXADOS EM 10%. ANÁLISE CONJUNTA DA SUCUMBÊNCIA COM O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONFORME O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ A PARTE QUE DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DEVE SUPORTAR AS DESPESAS DELE DECORRENTES. PRECEDENTES DO STJ. ACOLHIMENTO DA…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0814332-69.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. DESCONFORMIDADE COM EXIGÊNCIA DO EDITAL. APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DA CERTIDÃO CORRETA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIRE…
TJPA 0072882-39.2015.8.14.0140
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0072882-39.2015.814.0140 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DO TERMO JUDICIÁRIO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ/PA APELANTE: ROSIANE LOPES DA COSTA ADVOGADA PARTICULAR:…
TJPA 0816651-10.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. REMOÇÃO DE POLICIAL. MOTIVAÇÃO GENÉRICA. ILEGALIDADE CARACTERIZADA. ESTADO DE NECESSIDADE. COMPROVAÇÃO. PERIGO DA DEMORA PRESENTE. 1- Trata…
TJPA 0815489-55.2022.8.14.0051
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. NÃO COMPROVAÇÃO DO PREPARO RECURSAL. AUSÊNCIA DO RELATÓRIO DE CONTA DO PROCESSO. DESPACHO PARA SANAR O VÍCIO E EFETUAR O RECOLHIMENTO EM DOBRO DAS CUSTAS RECURSAIS. NOVO DESCUMPRIMENTO.…