TJPA 0805142-53.2021.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR MATERIAIS DECORRENTES DA INUNDAÇÃO SUPOSTAMENTE PROVENIENTE DA LIBERAÇÃO DE ÁGUAS DO RESERVATÓRIO DA BARRAGEM DE TUCURUÍ. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.100,00 MENSAIS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NEGADA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DO ART. 300, DO CPC. PERIGO DE…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0001244-73.2014.8.14.0109
EMENTA: APELAÇÕES PENAIS. ART. 33 DA LEI 11.343/2006. REQUERIDA ABSOLVIÇÃO, POR ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO A AUTORIA DELITIVA, OU A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A PRESENTE NO ART. 28 DA LEI DE DROGAS. ALEG…
TJPA 0818808-53.2023.8.14.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – INDULTO NATALINO – DECRETO Nº 11.302/2022 – MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO – UNIFICAÇÃO DAS PENAS - NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO INTEGRAL DA REPRIMENDA REFERENTE AO…
TJPA 0817222-78.2023.8.14.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL PROCESSO N° 0817222-78.2023.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: Paragominas (Vara de Execução Penal) AGRAVANTE: LUCIANO SILVA CORREA (Defensoria Pública) AGRAVADA: Justiça Pública PROCURADORA DE JUSTIÇA…
TJPA 0816756-84.2023.8.14.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – INDULTO NATALINO – DECRETO Nº 11.302/2022 – MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO – UNIFICAÇÃO DAS PENAS - NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO INTEGRAL DA REPRIMENDA REFERENTE AO…