TJPA 0800214-62.2023.8.14.0138
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO PENAL. CRIME DO ARTIGO 157, §2º, II, §2º-A, I C/C ARTIGO 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PEDIDOS DE ANÁLISE DA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA, DO AUTO DE RECONHECIMENTO/DAS IMAGENS DE VÍDEO, DA INVASÃO DOMICILIAR, DAS TESTEMUNHAS E DA AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. IMPROCEDÊNCIA. PROVAS ROBUSTAS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS DO ENVOLVIMENTO DOS APELANTES NO DELITO. DA DOSIMETRIA. REDUÇÃO DAS REPRIMENDAS QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PARCIAL PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. 1. A prova colhida sob o crivo…
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TJPA 0862310-80.2021.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO CÍVEL N. 0862310-80.2021.8.14.0301 ORIGEM: 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL AGRAVANTE: INSTITUTO DE GESTÃO…